Termos de Uso

Última atualização: 21 de outubro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso dos sites, páginas, conteúdos, eventos, áreas de membros e comunidades oferecidos pela Imperium Treinamentos LTDA ("Imperium", "nós"), incluindo a Imersão 3P · O Escritório com IA e os demais programas ministrados por Bianca Freitas e Rafael Marques. Ao acessar nossos sites ou adquirir nossos produtos, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

• Natureza dos conteúdos
• Compra e pagamento
• Eventos ao vivo e gravações
• Garantia e reembolso
• Bônus e condições promocionais
• Acesso e conta
• Propriedade intelectual
• Regras de conduta e grupos
• Responsabilidades
• Ferramentas e links de terceiros
• Alterações
• Lei aplicável e foro

1. Natureza dos conteúdos

Nossos produtos têm caráter educativo e informativo. Eles ensinam métodos de organização, comunicação e uso de ferramentas de inteligência artificial na gestão de escritórios.

• Os conteúdos não constituem consultoria, parecer ou prestação de serviço jurídico e não estabelecem relação entre advogado e cliente.
• Não prometemos resultados financeiros, captação de clientes ou desfecho de processos. Os resultados dependem da aplicação, do contexto e das escolhas de cada participante.
• Os conteúdos observam o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Cabe a cada participante aplicar o que aprendeu respeitando as normas da sua profissão.

2. Compra e pagamento

As compras são feitas pela plataforma Hotmart, que processa o pagamento, emite os documentos da transação e disponibiliza a área de membros. Ao comprar, você também aceita os termos e políticas da Hotmart. Os preços, formas de pagamento e condições de cada oferta são os informados na página de vendas e no checkout no momento da compra.

O acesso é pessoal e intransferível e é liberado após a confirmação do pagamento.

3. Eventos ao vivo e gravações

• Eventos ao vivo acontecem na data e no horário divulgados na página de vendas, pela plataforma informada (por exemplo, Zoom). O link de acesso é enviado pelos canais oficiais, como o grupo de alunos e o e-mail cadastrado.
• Por motivo de força maior ou necessidade técnica, a data ou o horário podem ser alterados. Nesse caso, avisaremos com antecedência pelos canais oficiais e você poderá pedir o reembolso se a nova data não for possível para você.
• A gravação do evento só é disponibilizada a quem adquirir o produto de gravação, quando ele for oferecido, pelo prazo informado na oferta.
• Você é responsável por ter conexão de internet, equipamento e contas de ferramentas necessários para acompanhar o evento.

4. Garantia e reembolso

Você pode desistir da compra e pedir o reembolso integral em até 7 (sete) dias contados da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e as regras da Hotmart. O pedido pode ser feito diretamente na Hotmart ou pelo e-mail suporte@biancafreitas.com.br. Prazos de garantia maiores, quando oferecidos, são informados na página de vendas.

5. Bônus e condições promocionais

Bônus, descontos e benefícios promocionais, como o uso do valor do ingresso como crédito em outro programa, valem apenas nas condições e nos prazos informados na oferta e não podem ser convertidos em dinheiro, salvo quando expressamente previsto.

6. Acesso e conta

Você deve fornecer dados verdadeiros na compra e manter sua senha da área de membros em sigilo. O compartilhamento de acesso com terceiros é proibido e pode levar ao bloqueio do acesso, sem direito a reembolso.

7. Propriedade intelectual

Aulas, gravações, materiais, modelos, roteiros, marcas, textos e imagens são de titularidade da Imperium ou de seus licenciantes e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É proibido, sem autorização por escrito:

• gravar, copiar, reproduzir ou transmitir os eventos e conteúdos, no todo ou em parte;
• revender, distribuir ou disponibilizar os materiais a terceiros;
• usar os conteúdos para criar produtos ou cursos concorrentes.

Você pode usar os modelos e materiais recebidos no seu próprio escritório, para uso profissional pessoal.

8. Regras de conduta e grupos

Nos eventos, grupos de alunos e comunidades, espera-se respeito entre participantes e equipe. É proibido divulgar produtos ou serviços sem autorização, enviar spam, compartilhar conteúdo ofensivo ou ilegal e expor dados pessoais de terceiros, inclusive de clientes. Podemos remover mensagens e participantes que descumprirem estas regras.

9. Responsabilidades

• Você é responsável pelo uso que faz dos conteúdos e das ferramentas apresentadas na sua atividade profissional, incluindo a revisão de qualquer texto ou peça gerada com apoio de inteligência artificial antes de usá-lo.
• Você é responsável por proteger o sigilo profissional e os dados pessoais dos seus clientes, observando a LGPD e as normas da OAB ao inserir informações em ferramentas de terceiros.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidade temporária causada por falhas de internet, das plataformas de terceiros ou por motivos de força maior, sem prejuízo dos seus direitos como consumidor.

10. Ferramentas e links de terceiros

Nossos conteúdos podem indicar ferramentas e serviços de terceiros, como plataformas de inteligência artificial, WhatsApp e Zoom. O uso dessas ferramentas segue os termos de cada fornecedor, e eventuais custos de assinatura são de responsabilidade do participante. Não temos controle sobre sites de terceiros acessados por links nas nossas páginas.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente fica publicada nesta página, com a data da última atualização. As alterações não prejudicam compras já realizadas nas condições anteriores.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Itumbiara/GO, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Dúvidas: suporte@biancafreitas.com.br.